Iniciativa da Agenda 227, da qual o IRM faz parte, documento estrutura recomendações em 22 áreas temáticas para priorizar crianças e adolescentes nas propostas de candidatos às prefeituras e às câmaras municipais.
Na última semana, a Agenda 227 – movimento que reúne 452 organizações signatárias, entre as quais o Instituto Rodrigo Mendes (IRM) faz parte – lançou o documento “Prioridade Absoluta nas Eleições 2024 — Diretrizes para uma Gestão Municipal Comprometida com a Infância e a Adolescência”. A iniciativa reúne orientações para que candidatos às eleições municipais priorizem em seus planos de governo a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Constituição Federal.
As eleições vão ocorrer no segundo semestre de 2024, quando os cidadãos vão eleger prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios do Brasil. A proposta do documento é apresentar diretrizes que orientem os gestores em 22 áreas temáticas, tais como educação, saúde, nutrição, cultura, igualdade de gênero, desigualdades, entre outras.
Em entrevista para o portal DIVERSA, Karolyne Ferreira, especialista de Advocacy do IRM, afirma que dentre as temáticas defendidas no documento, merecem destaque aquelas que envolvem educação e pessoas com deficiência.
Na diretriz de educação, o documento reforça a importância de “implementar políticas que assegurem o direito a uma educação de qualidade desde a creche a partir de políticas de acesso, permanência, qualidade e financiamento adequado, de acordo com o previsto na Constituição Federal e normatizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e pelo Plano Municipal de Educação”.
Já com relação à diretriz voltada à pessoa com deficiência, a proposta enfatiza a importância da oferta do atendimento educacional especializado (AEE) em salas de recursos multifuncionais (SRM) a quem necessitar, a formação contínua de educadores e gestores e a implementação de planos de acessibilidade e inclusão nos diferentes equipamentos e espaços de programas culturais, de esporte e de lazer.
Plano País para a Infância e a Adolescência
Em 2022, 146 organizações participaram da construção do “Plano País para a Infância e a Adolescência”. Trata-se de um conjunto de propostas de políticas públicas abarcando 22 áreas temáticas, com o objetivo de colocar crianças e adolescente no centro do debate público e nos programas de desenvolvimento do país.
O documento foi entregue a todas as candidaturas à Presidência da República durante as eleições de 2022. O IRM ajudou no desenvolvimento das propostas relacionadas à educação e inclusão, além de compor o grupo de coordenação e articulação.
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