Cada uma delas é resultado da formação para técnicos das secretarias de educação e de outros órgãos públicos do projeto “Alavancas para a educação inclusiva de qualidade”
Maués (AM), Óbidos (PA), Campo Formoso (BA), Gado Bravo (PB), Irauçuba (CE), Lucas do Rio Verde (MT), Cajati (SP), Pato de Minas (MG), Alvorada (RS) e Canguçu (RS) acabam de publicar políticas de educação inclusiva, elaboradas por funcionários do poder público de cada uma das localidades como parte do Projeto “Alavancas para a educação inclusiva de qualidade”, iniciativa do Instituto Rodrigo Mendes (IRM) com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Movimento Bem Maior, do Instituto Ambikira e do Instituto Machado Meyer.
“A criação coletiva de uma política pública voltada à educação de estudantes com deficiência propicia impactos contundentes na gestão municipal: engaja diferentes lideranças para a implementação de melhorias concretas, garante recursos específicos para essa temática e estabelece uma ambição de longo prazo”, diz Rodrigo Hübner Mendes, fundador e superintendente do Instituto Rodrigo Mendes.
Conheça, a seguir, um pouco sobre a política municipal de cada município:
- Maués (AM): contempla perspectiva inclusiva e alinhada com a legislação nacional em todo o documento, inova ao propor o “Programa Libras nas escolas”, metas para a implementação gradativa de educação bilíngue na língua materna indígena e organização de grupos de trocas de experiências entre familiares.
- Óbidos (PA): em diversos tópicos da política está sinalizada a importância de articular as especificidades locais e a cultura regional, além de articular a Educação Especial com a Educação Indígena, do Campo e Quilombola. Prevê a realização do Fórum de Educação para institucionalizar um grupo de monitoramento com estudantes, familiares e membros da comunidade, para além dos setores da administração pública, além de elencar temas para formação de profissionais de educação considerando as demandas deles mesmos. Apresenta ferramentas de monitoramento da política com a comunidade escolar de forma mais ampla, com enquetes, formulários etc, prevê a realização de projetos de mentoria e voluntariado na rede de ensino.
- Campo Formoso (BA): o documento apresenta temas de formação a serem trabalhados a pedido dos profissionais da educação local. Com a política, Libras passa a fazer parte do currículo das escolas de Tempo Integral locais e será realizado o projeto “Chá Terapêutico”, momento de suporte e orientação para famílias.
- Gado Bravo (PB): o documento deixa claro as funções de cada profissional nos Serviços da Educação Especial a fim de garantir que não haja desvio de função, propõe a articulação da Educação Especial com a Educação do Campo e o reconhecimento das diversidades socioculturais e formação para os profissionais da educação considerando temáticas demandas por eles mesmos, com destaque para a possibilidade de convidar professores da rede para compartilhar boas práticas. Com base na política elaborada, será dada prioridade para a contratação de professores surdos para o cargo de professor e instrutor de Libras e haverá foco na sustentabilidade e diversificação agrícola da região no tópico de Alimentação Escolar Específica.
- Irauçuba (CE): a política municipal contempla a perspectiva inclusiva e alinhada com legislação nacional em todo o documento e prevê a realização de formações para profissionais da educação.
- Lucas do Rio Verde (MT): o documento coloca a Educação Especial como um dos eixos do Centro de Formação dos Profissionais da Educação, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, determina a construção de um Grupo de Trabalho Intersetorial para desenvolvimento de ações inclusivas na rede de ensino e de um comitê técnico intersetorial para monitoramento e avaliação da política.
- Patos de Minas (MG): a política local prevê que a Comissão de Cadastro deve indicar a escola regular mais próxima da residência do estudante, insere a avaliação como parte do Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada escola, garantindo a diversificação de formatos para garantir a acessibilidade, formação para profissionais da educação, considerando temas demandados por eles mesmos, além da formação de um comitê intersetorial para garantia da educação inclusiva no município e de um grupo de acompanhamento para monitoramento da Política com representantes das famílias e estudantes. Faz parte do documento também a determinação para criação do Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual (CAP), para produzir materiais com acessibilidade e realizar formações aos educadores e de um grupo de apoio e trocas de experiências entre as famílias.
- Cajati (SP): a política local especifica o processo de encaminhamento dos estudantes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que é realizado a partir de observações dos profissionais da educação, em diálogo com a família e o estudante, determina a alocação de estudantes público-alvo da Educação Especial em salas com pares da mesma idade e tem um capítulo dedicado à acessibilidade. No documento ainda estão previstas a construção de polos de educação bilíngue, a elaboração de materiais didáticos bilíngues Libras – Português e acessíveis e a organização de uma comissão especial de recurso pedagógico de acessibilidade e de tecnologia assistiva.
- Alvorada (RS): a política local especifica o processo de encaminhamento dos estudantes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e registra que a prefeitura já destina recursos específicos para a Educação Especial.
- Canguçu (RS): o documento considera especificidades das escolas rurais e prevê articulação entre a Educação Especial e as diversidades socioculturais via o Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada escola, especifica as atribuições dos profissionais e processo de atendimento de cada serviço da Educação Especial, sinaliza importância de garantir recursos para a formação continuada e possibilidade de convidar professores da rede como formadores. Na política, estão previstos diálogo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo para garantir acessibilidade no território, a atuação, em parceria do Serviço de Atenção à Saúde Mental (SASME) com a Educação Especial local, além de formas diversificadas de participação e diálogo com a comunidade para monitoramento da política – uma delas é a realização de visitas às escolas.
Ao longo do processo formativo, que ocorreu entre março e novembro de 2024, os cursistas interagiram com profissionais que abordaram temas como financiamento, planejamento, gestão e monitoramento. “Em paralelo, eles se debruçaram sobre as políticas de seus respectivos municípios para identificar as demandas e desenhar uma política que atenda as especificidades de suas regiões”, explica Katia Cibas, coordenadora de formação do IRM.
Sobre o Alavancas
Com três anos de duração, de 2023 a 2025, o projeto “Alavancas” tem como objetivo potencializar práticas e políticas públicas locais que proporcionem uma educação de qualidade para todos. Para isso, promove a formação de educadores, gestores escolares e técnicos de secretarias.
No primeiro ano do programa, o IRM promoveu a formação de 394 cursistas, entre educadores, gestores e técnicos de secretarias, o que resultou na criação de 102 projetos inclusivos que atendessem a comunidade escolar. Em 2024, o projeto formou 170 técnicos de secretarias e apoiou a revisão ou a elaboração de dez políticas públicas de Educação Especial inclusivas. Para 2025, está prevista a implementação da política e a criação de dois cursos EAD (educação a distância) que serão disponibilizados na plataforma de formação do IRM.
Além das organizações já mencionadas para a realização do projeto “Alavancas”, o IRM também conta com investidores do Endowment e parceiros institucionais que apoiam as diversas iniciativas voltadas ao fortalecimento da diversidade e da inclusão. São eles: AT&T, B3 Social, Bauducco, Cisco, Faber-Castell, Fundação Grupo Volkswagen, Fundação Itaú, Fundação Lemann, Haddad Foundation, Instituto Devive, Instituto Península, Instituto Unibanco, Itaú, J.P.Morgan, LATAM, Mattos Filho e XP Inc. Esse apoio é fundamental para a expansão das ações do Instituto em prol de uma sociedade cada vez mais inclusiva, equitativa e igualitária.
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