Números sobre matrículas, recursos de acessibilidade e formação continuada ajudam a entender a situação do Brasil na educação de pessoas com deficiência
O Painel de Indicadores da Educação Especial do Instituto Rodrigo Mendes (IRM) foi atualizado com os dados mais recentes do Censo Escolar 2023, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os dados que seguem abaixo revelam avanços significativos na inclusão de alunos público-alvo da Educação Especial em classes comuns ao longo dos últimos 15 anos, ao mesmo tempo, destacam desafios persistentes, como a falta de recursos de acessibilidade, a segregação ainda existente e a insuficiente formação continuada dos professores.
Sobre matrículas na Educação Especial
Em 2023, o número de matrículas na Educação Especial chegou a 1,8 milhão, representando 3,7% das matrículas da Educação Básica. Há 15 anos, essa proporção era significativamente menor: apenas 1,2%, totalizando aproximadamente 640 mil matrículas.
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Sobre classes comuns e classes especiais
Em 2009, 60,5% dos estudantes da Educação Especial estavam em classes comuns. Em 2023, esse número alcançou 91,3%. O aumento (30,8 pontos percentuais) em 15 anos representa um avanço significativo rumo à inclusão escolar. No entanto, ainda há 154 mil crianças e jovens segregados em classes especiais ou em escolas especializadas. “O dado evidencia que, embora os avanços sejam notáveis, o desafio de alcançar 100% de inclusão é considerável. A transformação necessária para incluir todos os estudantes exige repensar profundamente o papel das escolas, que precisam investir na diversificação das estratégias pedagógicas e na incorporação de princípios de acessibilidade por meio de um trabalho multidisciplinar e colaborativo. Assim, será possível acolher todos os perfis e perseguir altas expectativas para cada um”, diz Karolyne Ferreira, especialista de Advocacy do IRM. Dessa forma, o ritmo de progresso alcançado até agora pode não ser mantido, à medida que enfrentamos os obstáculos mais complexos, como investimentos na formação de professores, gestores e profissionais da escola para promover uma cultura inclusiva, que supere o capacitismo. Quando analisados dados das capitais do Brasil, é possível compreender que a inclusão dos estudantes público-alvo da Educação Especial em classes comuns ainda representa um grande desafio em Curitiba: apenas 70,5% dos alunos (redes públicas e privadas) estavam em classes comuns em 2023. Em contraste, municípios como Natal, Vitória e Florianópolis conseguiram incluir todos os alunos em classes comuns.
Sobre recursos de acessibilidade
Em 2023, uma em cada quatro escolas não possuía nenhum recurso de acessibilidade no Brasil. Dentre as instituições de ensino que possuíam algum recurso, os mais presentes eram as rampas (54,7%) e os banheiros adaptados (52,8%). Por outro lado, os recursos com menor disponibilidade eram os sinais sonoros (2,4%), sinais táteis (4,4%) e elevadores (4,4%). “Vale lembrar que uma escola acessível não é definida apenas pela presença de um ou mais recursos isolados. A verdadeira acessibilidade envolve uma abordagem integrada, que garante que todos os recursos necessários estejam disponíveis e sejam utilizados de forma eficaz e coordenada. Esse cenário, portanto, pode ser mais desafiador do que os números iniciais indicam quando analisamos a acessibilidade em sua totalidade. Ele sugere a necessidade de esforços contínuos e abrangentes para promover uma educação realmente inclusiva”, pondera Maria Gomes, especialista do Núcleo de Pesquisas e Tecnologias do IRM. Em relação às capitais brasileiras, a disparidade ainda é grande. Em 2023, em Florianópolis, por exemplo, apenas 1,6% das escolas do município (redes pública e privada) não possuíam nenhum recurso de acessibilidade, enquanto na capital paulista, 45,2% das escolas não tinham nenhum recurso.
Sobre formação continuada em Educação Especial
Em 2012, apenas 4,2% dos professores regentes da Educação Básica possuíam formação continuada específica de 80 horas, certificada pelo MEC em Educação Especial. Em 2023, esse número subiu para 6,1%. Quando analisadas as capitais, algumas apresentam avanços mais significativos. Por exemplo, em 2023, 19,3% dos professores de Vitória (redes pública e privada) possuíam formação continuada em Educação Especial, enquanto em Fortaleza, a proporção era de apenas 1,5%.
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“É importante celebrar o avanço no número de matrículas, pois um ambiente diverso é bom para todos. Entretanto, precisamos ficar atentos para que as políticas públicas impulsionem a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, principalmente no sentido de melhorar as condições de permanência, garantindo ensino e aprendizagem de qualidade.”, diz Karolyne Ferreira, do IRM.
Na tabela abaixo, confira o percentual de docentes com formação continuada em Educação Especial específica de 80 horas, certificada pelo MEC, escolas sem nenhum recurso de acessibilidade e de estudantes matriculados em classes comuns de acordo com o Censo Escolar 2023:
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Sobre o Painel de Indicadores da Educação Especial
A ferramenta, online e de acesso livre e gratuito para qualquer pessoa, tem como objetivo contribuir com a melhora do acesso a dados de qualidade e seguros sobre o universo da educação de pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação. É uma iniciativa do Instituto Rodrigo Mendes em parceria com o Instituto Unibanco e com o apoio do Todos Pela Educação, Centro Lemann e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Para organizar o Painel, foi realizado um levantamento e a análise quantitativa de dados do Censo Escolar INEP/MEC, a definição dos indicadores educacionais e a produção e implementação de um painel de monitoramento, que poderá acompanhar os ponteiros das políticas públicas e embasar decisões de maior qualidade. A ferramenta está organizada em três blocos temáticos: indicadores de estudantes: matrícula e permanência, indicadores de professores: perfil e formação, e indicadores de escolas. O painel de professores conta também com indicadores relativos a outros profissionais de apoio ao público-alvo da educação especial.