Material faz parte da iniciativa “Educação Já” e pretende contribuir com os planos de governo apresentados pelos candidatos nas eleições de 2022
O Instituto Rodrigo Mendes (IRM) e o Todos pela Educação (TPE) acabam de lançar o documento “Recomendações de Políticas de Educação Inclusiva para Governos Estaduais e Federal“, elaborado em parceria com especialistas e organizações do terceiro setor. Trata-se de um trabalho que integra a iniciativa “Educação Já 2022”, que busca colaborar com a agenda educacional sistêmica em direção ao fortalecimento e a avanços na garantia do direito à educação de qualidade para todos.
A publicação defende a importância da educação especial na perspectiva inclusiva, explica os principais marcos normativos brasileiros que a protege e apresenta caminhos para sua melhoria. A partir de uma análise diagnóstica do contexto educacional brasileiro, foram pontuados os desafios a serem superados e sugeridas sete recomendações para as próximas gestões estaduais e federal.
Os postulantes à presidência e aos governos estaduais e federal receberão esse material e serão convidados a assinar uma carta-compromisso para a melhoria da qualidade da educação e sua garantia na perspectiva inclusiva para todos os estudantes público-alvo da Educação Especial: pessoas com deficiência, com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), dentre eles Transtornos do Espectro Autista (TEA), e altas habilidades/superdotação.
“A garantia do direito à educação de qualidade para pessoas com deficiência envolve uma série de ações que devem estar articuladas entre si. A ideia do documento é contribuir para a construção de uma agenda prioritária, levantando os principais pontos que devem ser observados dentro da Educação Especial a partir das próximas gestões.”, diz Gabriel Corrêa, líder de políticas educacionais do Todos pela Educação.
Luiza Corrêa, coordenadora de advocacy do IRM, complementa:
“As redes estaduais são fundamentais para a garantia de uma educação inclusiva e de qualidade. Obter o compromisso dos futuros governadores é o primeiro passo de uma longa caminhada na busca por esses direitos”.
A seguir, veja quais são os pontos centrais que compõem a publicação:
- Garantir que todo estudante seja matriculado em escolas comuns/inclusivas;
- Combater retrocessos de direitos e a cultura de segregação dos estudantes público-alvo da educação especial;
- Produzir e divulgar de forma segura dados e indicadores de exclusão, evasão e aprendizagem para Educação Especial;
- Garantir as condições para acesso, participação e permanência dos estudantes público-alvo da Educação Especial e acessibilidade em todas as suas dimensões;
- Promover ações com foco na melhoria da qualidade da educação que contemplem os estudantes com deficiência;
- Incrementar a formação inicial e investir na formação continuada de todos os docentes adotando a perspectiva inclusiva;
- Investir recursos públicos nas escolas comuns, com prioridade orçamentária e planejando a transição para um sistema educacional completamente inclusivo.
Acesse “Recomendações de Políticas de Educação Inclusiva para Governos Estaduais e Federal” e confira o conteúdo na íntegra.
Informações relevantes sobre o cenário da Educação Especial no Brasil em dez itens
- Número de matrículas de estudantes público-alvo da Educação Especial entre 2006 e 2020, segundo Censo Escolar INEP/MEC:
- O Brasil apresenta um amplo aparato regulatório para a garantia de um sistema educacional inclusivo. A transição do modelo segregado para o modelo inclusivo vem sendo progressiva, mas ainda existem muitos estudantes público-alvo da Educação Especial matriculados em instituições ou classes especializadas, ou que nunca foram matriculados em escolas comuns.
- A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008) é um marco e foi fundamental para que o número de matrículas dos estudantes público-alvo da Educação Especial nas escolas comuns aumentasse consideravelmente.
- Atualmente, 88,1% dos estudantes público-alvo da Educação Especial estão matriculados nas classes comuns. Ou seja, persiste ainda o desafio de que 100% das crianças sejam matriculadas em escolas inclusivas – afinal, esse é um direito garantido pela Constituição Federal Brasileira e, portanto, todas elas podem estudar onde frequentam seus irmãos, primos, vizinhos.
- De acordo com o Censo Escolar (INEP/MEC, 2020), Acre, Alagoas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina têm todos os estudantes público-alvo da Educação Especial matriculados nas escolas comuns. Ainda, segundo levantamento do Censo Escolar, Paraná e Mato Grosso do Sul estão bem atrás dos demais estados em relação à matrícula de estudantes público-alvo da Educação Especial nas escolas comuns. Importante dizer que os dados coletados não consideram situações de exclusão escolar.
- Além do acesso, o Brasil ainda tem desafios relacionados à permanência dos estudantes público-alvo da Educação Especial nas escolas.
- O Censo Escolar (INEP/MEC, 2020) possui dados de acessibilidade restritos somente aos anos de 2019 e 2020, que mostram que 60% das escolas ainda não têm qualquer medida de acessibilidade arquitetônica. Banheiros acessíveis (47%), a presença de corrimão (25%) e rampas (48%) estão entre os recursos de acessibilidade mais comuns.
- No que diz respeito à formação de professores, o Censo Escolar (INEP/MEC, 2020) aponta aqueles que possuem formação continuada (mínimo de 80 horas) na área de Educação Especial como a minoria. Além disso, não é possível saber qual é a perspectiva adotada nesses cursos: se sua abordagem estaria focada nos impedimentos das pessoas, isto é, ainda sob o paradigma do modelo médico da deficiência, que deveria estar superado; ou se é aplicada uma metodologia inclusiva, visando a eliminação de barreiras para que estudantes com e sem deficiência tenham equidade de oportunidades de aprendizagem nas escolas comuns.
- Diante da ausência de dados sobre o desempenho na aprendizagem da Educação Especial, podemos verificar como dado secundário a distorção idade-série. Nas instituições especializadas essa distorção acontece de maneira muito mais acentuada do que nas escolas comuns. Ela é também significativamente maior entre os estudantes público-alvo da Educação Especial, conforme ilustra o gráfico abaixo (UNICEF, 2021):
- De acordo com pesquisa realizada pelo Datafolha em 2021, apenas metade das famílias de estudantes com deficiência declarou ter recebido alguma orientação sobre como apoiar a alunas ou alunos nas atividades em casa durante a pandemia, caso fosse necessário. Um terço disse ter recebido alguma atividade com acessibilidade, e somente 37% tiveram um professor de Atendimento Educacional Especializado trabalhando em conjunto com o professor da sala de aula regular. A pesquisa também revelou que 52% dos estudantes não tiveram aulas com recursos de acessibilidade e 43% não receberam atividades acessíveis.
Maioria dos professores é a favor da educação inclusiva, revela pesquisa