Publicação da Rede In reúne 69 metas para ampliar a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência entre 2027 e 2030
A Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede In), movimento formado por 14 organizações da sociedade civil, entre elas o Instituto Rodrigo Mendes (IRM), lançou nesta terça-feira (18) o “Pacto 33: Recomendações para um Brasil Anticapacitista (2027 a 2030)”. A publicação apresenta uma agenda para fortalecer políticas públicas e ampliar a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no país.
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Construído coletivamente pelas organizações que integram a Rede In, o documento reúne oito propostas estratégicas e intersetoriais, 69 metas com prazos entre 2027 e 2030 e nove diretrizes de governança. Com foco principalmente na esfera federal, as recomendações buscam contribuir para que os direitos das pessoas com deficiência estejam presentes nos programas de governo, compromissos públicos e prioridades legislativas do próximo ciclo governamental.
As propostas estão organizadas em oito eixos, que abordam temas como avaliação biopsicossocial da deficiência, educação, trabalho e renda, vida independente, seguridade social, acessibilidade e enfrentamento ao capacitismo e às violências.
O IRM participou da elaboração do eixo Educação Inclusiva e Anticapacitista, por meio de sua equipe de advocacy. Entre as metas apresentadas pelo Pacto 33 para a área está a garantia de que, até 2030, ao menos 70% dos profissionais da educação tenham acesso à formação inicial e/ou continuada em práticas pedagógicas acessíveis e anticapacitistas.
“O Pacto 33 é um documento completo que oferece subsídios para candidatos ao Executivo e ao Legislativo, com propostas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. A educação é um tema prioritário, pois é fundamental para o desenvolvimento da autonomia de crianças, jovens e adultos. O IRM contribuiu para sistematizar as principais demandas nessa área”, afirma Karolyne Ferreira, coordenadora de Advocacy do Instituto Rodrigo Mendes.
O que é o Pacto 33
O nome Pacto 33 faz referência ao artigo 33 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), que prevê a participação da sociedade civil, especialmente das pessoas com deficiência e de suas organizações representativas, no monitoramento da implementação da Convenção. Em 2026, o documento internacional completa 20 anos de sua adoção pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Criada em 2018, a Rede In atua na promoção e efetivação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência. O IRM é uma das 14 organizações que atualmente integram o movimento.
Acesse o Pacto 33
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