Participação do instituto trouxe reflexões sobre o fortalecimento de sistemas educacionais inclusivos e as condições necessárias para garantir o direito à educação
O Instituto Rodrigo Mendes (IRM) participou do seminário “20 anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD): avanços, desafios e possibilidades de ação”, representado por sua coordenadora de Advocacy, Karolyne Ferreira.
O encontro foi realizado no dia 5 de março, em Brasília, pela Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede In), em formato híbrido. O seminário celebrou a formalização da rede, articulação que desde 2018 atua na defesa, promoção e efetivação dos direitos humanos e fundamentais das pessoas com deficiência no Brasil.
O evento contou com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Instituto JNG, Escola de Gente, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID), AME, Azul mob e Fundo Brasil.
Durante o seminário, representantes de organizações da sociedade civil, especialistas e instituições públicas discutiram avanços e desafios relacionados à implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no país.
Educação inclusiva como direito humano
Durante sua participação no seminário, a coordenadora de Advocacy do Instituto Rodrigo Mendes, Karolyne Ferreira, destacou a importância da educação inclusiva como direito humano fundamental e e comentou aspectos centrais da agenda no Brasil.
“Quando nós falamos em educação inclusiva, nós estamos falando, antes de tudo, de um direito humano fundamental. E o princípio é simples, todas as pessoas têm o direito de aprender juntas, independente das suas características ou condições.
Esse entendimento está presente na Convenção e na nossa Constituição e deve orientar sistemas educacionais que sejam capazes de garantir acesso, permanência, participação e aprendizagem para todas as pessoas sem distinção. Ao longo da minha trajetória nessa agenda, no Instituto Rodrigo Mendes e com a Rede IN, ficou muito nítido que educação inclusiva não se restringe à garantia de acesso à matrícula.
Ela exige condições concretas para que todos os estudantes possam participar da vida escolar e desenvolver o seu potencial.
Nos últimos anos, o Brasil apresentou avanços importantes nesse campo. Quando nós olhamos para o segmento de pessoas com deficiência, hoje o país registra cerca de 2,5 milhões de matrículas de estudantes da Educação Especial na Educação Básica. E um dado relevante é que 93,5% desses estudantes estão matriculados em classes comuns, o que indica uma mudança importante no padrão de escolarização desse público.
Saiba mais: acompanhe os dados da Educação Especial no Painel de Indicadores
Esse movimento mostra que a escola comum é o espaço de escolarização para estudantes com deficiência, estudantes autistas, com altas habilidades ou superdotação. Mas, os avanços trazem consigo desafios. E o principal deles é garantir condições adequadas de permanência e aprendizagem. E isso envolve, entre outros aspectos, o investimento em formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação. Porque a inclusão acontece no cotidiano da escola. Ela acontece no planejamento pedagógico, na organização de atividades, no trabalho colaborativo, no uso de recursos de tecnologia assistiva e outros materiais acessíveis que possibilitem a participação dos estudantes.
Outro desafio importante é assegurar que o sistema educacional opere de forma alinhada ao que estabelece a Convenção. Ou seja, que seja um sistema educacional inclusivo em todos os níveis.
Significa o fortalecimento das escolas para que a diversidade seja valorizada e a garantia de que a educação aconteça sem reproduzir práticas segregadoras.
Portanto, o momento atual da educação inclusiva no Brasil exige consolidar avanços no acesso e ao mesmo tempo investir nas condições que sustentam a qualidade da oferta educacional. Avançar nessa agenda implica em fortalecer professores, apoiar redes de ensino, garantir políticas públicas que permitam que todos os estudantes tenham oportunidades reais de aprendizagem, autonomia e participação.
Encerro a minha fala, agradecendo novamente pelo convite de participar deste seminário, pela oportunidade de refletirmos coletivamente sobre a convenção e parabenizar a Rede IN pela defesa incansável da educação inclusiva no Brasil.”
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